Governo quer dar benefícios fiscais a proprietários que disponibilizem terrenos para exploração

O secretário de Estado português do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, disse ontem em Ponte de Lima que o Governo está a estudar a atribuição de benefícios fiscais aos proprietários que, voluntariamente, disponibilizem terrenos para exploração, quer para jovens agricultores quer para o alargamento de produções já existentes.

Segundo Campelo, é importante que o abandono de terrenos agrícolas ou florestas saia caro. “Hoje parece que, em algumas situações, é mais barato abandonar a terra do que geri-la. Gostaríamos de inverter esta situação para que, de futuro, abandonar a terra fosse mais caro do que vendê-la, arrendá-la a quem estiver interessado em explorá-la”, explicou o governante.

Segundo a Lusa, há hoje 1,5 milhões de hectares de terrenos de produção florestal – e 125 mil hectares de terrenos de produção agrícola – sem qualquer utilização.

Esta não é a primeira vez que o Governo português fala na criação de um Banco de Terras.

Restante noticia in Greensavers

Daniel Campelo quer que abandono de terrenos agrícolas saia “caro”

Por Agência Lusa, publicado em 26 Dez 2011 - 18:29 

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, anunciou hoje a implementação de benefícios fiscais para que o abandono de terrenos agrícolas ou florestais saia "caro".

"Hoje parece que em algumas situações é mais barato abandonar a terra do que geri-la. Gostaríamos de inverter esta situação para que, de futuro, abandonar a terra fosse mais caro do que vendê-la ou arrendá-la a quem estiver interessado em explorá-la", afirmou Campelo.

Em causa, explicou, estão 1,5 milhões de hectares de terrenos de produção florestal e 125 mil hectares de terrenos de produção agrícola atualmente sem qualquer utilização, tendência que o Governo quer "inverter" nomeadamente com a constituição de um Banco de Terras. continua in ioline

1.ª Conferência Oeste Evolui

Na sequência do ciclo de conferências "Território_Óbidos Comunidade Sustentável e Criativa", promovidas pela Câmara Municipal de Óbidos, a Plio apresenta a 1.ª Conferência Oeste Evolui (COE), subordinada ao tema Politica de Solo: novos desafios para a região Oeste, com data marcada para 27 e 28 de janeiro 2012, a realizar em Óbidos.

A COE 2012 incide sobre a reflexão e o debate de questões que surgem no âmbito da revisão da lei de solo, a qual se propõe repensar "os princípios e normas fundamentais sobre a política de solos", assente na preocupação de dotar a administração de instrumentos de gestão eficazes.

A conferência tem como público-alvo decisores políticos, técnicos e profissionais, dirigentes associativos e comunidade científica interessados em matérias de ordenamento, planeamento e gestão do território.

Com este encontro a Plio tem como objetivo abrir espaço para a reflexão, o debate e a partilha de conhecimento e descentralizar este tipo de encontros técnicos, por um lado para promover a própria região e concelho, e por outro para potenciar a discussão de temáticas relacionadas com o planeamento no Oeste.

Propomos que se junte a nós neste encontro e que venha aprender e enriquecer este debate com o seu contributo. Aproveite também os descontos e as atividades suplementares que planeámos para si....

Contamos consigo! Inscreva-se.

Beja vai disponibilizar 138 talhões para hortas urbanas. E os agricultores podem vender o excedente.

A exemplo de muitas outros habitantes de cidades e vilas portuguesas, também os cidadãos de Beja vão ter acesso a terrenos para criarem as suas próprias hortas urbanas, de acordo com o presidente da câmara, Jorge Pulido Valente.

De acordo com o autarca, o município avançou para este projecto para “regularizar as situações de cultivo desordenado” existentes no perímetro urbano da cidade, “incentivar a agricultura urbana” e apoiar as famílias carenciadas.

“Ao permitir a produção própria” de produtos agrícolas, o projeto é também uma “resposta social” para “apoiar famílias carenciadas”, frisou Pulido Valente, explicando que, no processo de atribuição de terrenos para criação das hortas, o município vai ter “em consideração” a situação económica dos agregados familiares dos interessados e “privilegiar” os mais carenciados.

As hortas serão cultivadas num terreno situado entre a Urbanização Quinta d’El Rei e o Bairro de Palame, com 1,25 hectares divididos por 138 talhões. Cada talhão tem entre 40 e 80 metros quadrados e será regado através de uma nora tradicional. In GreenSavers

Área Protegida pretende aproveitar a recuperação da tradição da sidra

 para gerar contributos na economia local

Ambiente| 29 de Novembro de 2011

Área Protegida pretende aproveitar a recuperação da tradição da sidra para gerar contributos na economia local

O Município de Ponte de Lima, através do Serviço Área Protegida, no seguimento do trabalho de recuperação da tradição da produção e do consumo de sidra (bebida obtida através da fermentação do mosto da maçã) nas Feiras Novas, iniciado em 2005, dá agora os primeiros passos no sentido da concretização de um projecto que detém como principal objectivo a criação de uma nova fonte de receita para os agricultores locais, assim como a preservação e valorização das variedades regionais de macieira, a divulgação do concelho, da Área Protegida e da própria sidra.
Para o efeito, com certeza de que o contributo a gerar será tanto maior quanto maior for a quantidade de matéria-prima (maçã) utilizada, tornava-se imprescindível a obtenção de sidra estável que permitisse a sua disponibilização por um período de tempo superior ao período das Feiras Novas e, como consequência directa, um aumento do período de consumo e do número de consumidores.
Neste quadro, foi já no decorrer do presente ano que foram realizados os testes, com o apoio de um enólogo, que permitiram obter a Sidra Lagoas, um produto estável, com uma durabilidade próxima dos 18 meses. Acresce referir, atendendo ao principal objectivo do projecto, que a sidra produzida permitirá ainda obter um conjunto de derivados como sejam, espumante, aguardente e jeropiga de sidra, para os quais os testes serão desenvolvidos brevemente.
Assim sendo, tendo em consideração os resultados alcançados até ao momento, nomeadamente no que concerne ao grau de satisfação da esmagadora maioria daqueles que já tiveram a oportunidade de provar a Sidra Lagoas, estará para breve a criação de uma micro-unidade de produção de sidra, e derivados, nas antigas instalações da Cooperativa de Estorãos, permitindo em última análise criar todas as condições para que o projecto tenha o maior impacte possível na economia local. Fonte Lagoas Cm Ponte de Lima

Conservar com Justiça... a favor da natureza e do proprietário

Numa sociedade cada vez mais conhecedora dos riscos associados a um desenvolvimento desregrado, importa encontrar soluções de equilíbrio entre o necessário desenvolvimento socioeconómico e as funções e serviços prestados pelos demais ecossistemas em presença nos territórios. Para uma gestão efectiva do espaço, maioritariamente privado, a favor da conservação da natureza e da biodiversidade, a Área Protegida lança agora a iniciativa "Conservar com Justiça" - que, pelas restrições impostas aos proprietários e face à inviabilização da rentabilização económica das suas propriedades, pretende criar instrumentos financeiros destinados a compensar monetariamente a sua perda de rentabilidade. Objectivo Partindo do pressuposto de que a conservação da natureza e da biodiversidade é uma responsabilidade social e ambiental das empresas e cidadãos, esta iniciativa, visa reunir e aplicar, em acções que promovam a gestão activa na AP, potenciais donativos de particulares, empresas, entre outros (mecenas), ao abrigo da Lei do Mecenato Ambiental. Metodologia A compensação financeira, resultante dos donativos, será atribuída aos proprietários dos terrenos, mediante a celebração de um acordo com o Município, desde que se comprometam a exercer a sua actividade em consonância com o exposto no Plano de Ordenamento da AP. Será ainda constituída uma Brigada de Intervenção que terá como missão apoiar os proprietários no desenvolvimento das práticas e na execução das acções, exercer a vigilância da AP e determinar o grau de cumprimento das acções previstas nos contratos de arrendamento celebrados. Divulgação A divulgação da Iniciativa, do seu estado de desenvolvimento e dos seus mecenas, será efectuado recorrendo à comunicação social, aos sites do Município e da AP e, dependendo do valor do donativo, à galeria de honra do Conservar com Justiça na sede da AP. Fonte  Lagoas Ponte de Lima   Aceda ao: Formulário de adesão à iniciativa 'Conservar com Justiça...' (PDF | 137 kb)

Conservar com Justiça

Pressuposto e Objectivos

Partindo do pressuposto de que a conservação da natureza e da biodiversidade é uma responsabilidade social e ambiental das empresas e cidadãos, a Iniciativa "Conservar com Justiça", visa reunir e aplicar, em acções que promovam a gestão activa na AP, potenciais donativos de particulares, empresas, entre outros (mecenas), ao abrigo da Lei do Mecenato Ambiental. Desta forma pretende-se: i) Criar um instrumento financeiro dedicado à compensação financeira dos proprietários e usufrutuários de terrenos no interior da AP; ii) Envolver os proprietários e usufrutuários na gestão da AP; iii) Agilizar, facilitar e garantir a aplicação do Plano de Ordenamento e Gestão da AP; iv) Aumentar a actual bolsa de terrenos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade; v) Garantir usos e ocupação do solo, leia-se actividades humanas, promotores da salvaguarda e valorização dos recursos, valores e funções dos ecossistemas; vi) Optimizar os serviços dos ecossistemas culturais, de regulação e de suporte, na AP; vii) Sensibilizar a sociedade para a importância e necessidade da valorização económica do serviço prestado pelos proprietários e usufrutuários de terrenos no interior de áreas protegidas e demais espaços classificados, assim como dos produtos/serviços dos quais resultam, ainda, as paisagens, os valores e as funções providenciados por estes territórios. Convém referir que, para além dos montantes a conceder pelos eventuais mecenas, o financiamento da Iniciativa poderá ainda resultar de: i) candidaturas a fundos e/ou a prémios promovidos por diversas instituições; ii) receitas provenientes das acções de gestão dos terrenos alvo de contratos de arrendamento; iii) e dos juros vencidos sobre a quantia depositada na conta criada para a Iniciativa. Serão ainda previstos, no quadro dos contributos para iniciativa, os contributos em género (ex. atribuição de equipamento) ou de outro tipo (ex. realização de acções das acções de gestão previstas para os terrenos arrendados). Fonte Lagoas CM PonteLima