sexta-feira, 22 de maio de 2015

Vender artesanato ou produtos agrícolas sem licença vai dar multa que pode chegar aos 25.000 euros


Vender artesanato ou produtos agrícolas sem licença vai dar multa que pode chegar aos 25.000 euros

A legislação que regula os mercados locais de produtores foi hoje publicada. As multas serão aplicadas pelo presidente da câmara municipal local.
Vender artesanato ou produtos agrícolas num mercado local sem licença ou registo vai dar direito a uma multa que pode variar entre 500 e 25.000 euros, segundo a legislação que regula os mercados locais de produtores.
O decreto-lei hoje publicado em Diário da República contém novas regras para a instalação de mercados de proximidade, estabelece quem pode participar nos mesmos e define coimas para os infratores, que serão aplicadas pelo presidente da câmara municipal local.
Além de os produtores cuja atividade agrícola, pecuária, agroalimentar ou artesanal não esteja "devidamente licenciada ou registada, de acordo com a legislação aplicável", ficarem sujeitos a multas, passa igualmente a ser considerada uma contraordenação a instalação de um mercado local de produtores, por entidades privadas, sem comunicação prévia ao Balcão do Empreendedor.
O valor destas coimas varia entre 500 e 3.700 euros para as pessoas singulares e 2.500 e 25.000 euros no caso das coletivas, podendo ser também aplicadas sanções acessórias como a apreensão de bens ou a interdição de participar no mercado por um período máximo de dois anos.
Também a venda de produtos agrícolas que não sejam provenientes da própria exploração ou da produção local e a venda de produtos transformados que usem matérias-primas que não sejam produzidas localmente será sujeita a coimas, que podem ir dos 250 a 3.700 euros para pessoas singulares ou 1.000 a 25.000 euros para as coletivas.
A área de venda dos produtos biológicos terá de estar separada e claramente identificada e os produtores devem disponibilizar os certificados, sempre que solicitado.
Os produtos transformados "devem ser produzidos em unidades licenciadas ou registadas" e os produtos artesanais "em unidades produtivas reconhecidas".
Os mercados locais devem dispor "das infraestruturas necessárias, nomeadamente a nível higiossanitário" e podem ser criados pelas câmaras, associações de produtores e de desenvolvimento local ou entidades privadas, devendo ser apresentada uma comunicação prévia no Balcão do Empreendedor.
As disposições transitórias do diploma preveem que se mantenham em vigor os atuais regulamentos, até serem aprovados os novos regulamentos internos.
Estes terão normas relativas à identificação dos produtos que podem ser vendidos, requisitos de qualidade e métodos de produção, processo de admissão e exclusão dos produtores e critérios para atribuição de lugares, que deverão ser rotativos se a procura exceder a oferta, etc.
In: Dn com Lusa 

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Eng. Agronomo


A TRIANGULU, empresa de Recursos Humanos, recruta para associação agrícola:

Engenheiro Agónomo (m/f) – SINTRA - Certificação na Aplicação de Agro-Químicos/Fitofármacos para RESPONSÁVEL DE LOJA e ÁREA AGRÍCOLA – COM CURSO de ENG. AGRÓNOMA

Local de Trabalho: Sintra

* Funções: Responsável pelo Atendimento, Esclarecimento e Acompanhamento dos
Clientes na Loja Agrícola e no Terreno (Propriedades Agrícolas)

* Requisitos:

- Os candidatos têm de cumprir TODOS OS REQUISITOS OBRIGATORIAMENTE
- Serão AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDOS os candidatos que não tenham os requisitos
de todos os pontos indicados infra.

- ENVIAR FOTO (OBRIGATÓRIA) JUNTAMENTE COM O CV

- HABILITAÇÕES / FORMAÇÃO
- Formação Superior em Engenharia Agrónoma;
- Experiência OBRIGATÓRIA e bons conhecimentos na área agrícola;

- PERFIL/PERSONALIDADE
- Boa Apresentação (atendimento directo ao público);
- Dinamismo (rapidez no atendimento, pretende-se alguém activo e despachado);
- Responsabilidade (será responsável pelo atendimento e esclarecimento
técnico);
- Iniciativa (antecipar as necessidades do cliente).

- DISPONIBILIDADE
- Imediata e para trabalhar aos Sábados de manhã;
- Residência na zona de Sintra é preferencial;


* Oferecemos:

- Remuneração Mensal = €:750,00 Líquidos Mensais;
- Horário de Segunda a Sexta-feira das 9h 00m às 18h 00m, com uma hora de
pausa e Sábados das 9h 00m às 13h 00m;
- Possibilidade futura de integração nos quadros da empresa de acordo com o
bom desempenho.

* Observações:

Os candidatos deverão enviar o seu currículo com fotografia obrigatória,
indicando a Referência:

"ENG-AGRONOMO-FITO"

para:

domingo, 17 de maio de 2015

Eng. Agronomo


CAP - Confederação de Agricultores de Portugal

A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) recruta Engenheiro para a função de técnico de elaboração de projectos de investimento agrícola, em Lisboa.

 

Requisitos:

- Licenciatura em Eng.ª Agronómica ou similar

- Domínio de ferramentas informáticas na óptica do utilizador

- Experiência na elaboração de projectos de investimento no âmbito do PRODER/PDR2020

 

Envie-nos a sua candidatura, até ao dia 29/5/2015, para projetos@cap.pt

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Workshop Enxertias


16 Mai 2015 10:00 - 17:30

(Guardar no calendário)

CISE, Serra da Estrela

A QualityPlant, Lda. e o CISE estão a organizar o workshop Enxertias, a realizar no próximo dia 16 de maio. Este workshop destina-se a quem, pela sua profissão ou por desejo de propagar as suas próprias árvores, arbustos ou mesmo clones superiores de algumas hortícolas, está interessado em maximizar o seu sucesso na aplicação de enxertias.
net enxertias


Local: CISE, Seia
Dia: 16 de maio de 2015
Horário: 10:00 – 17:30
Organização: QualityPlant, Lda. e CISE
Formador: Eng. Luís Rodrigues
Parecerias: Commerciol e Quinta da Bica
Componente teórica
A multiplicidade de vantagens e aplicações que podemos obter com enxertias.
Competências para uma escolha correta da técnica a usar, e como maximizar o sucesso da sua aplicação e execução, em função do(s) objetivo(s) pretendido(s), da(s) espécie(s), do tipo de material vegetal disponível e da época do ano.
Componente prática
Decorrerá na Quinta da Bica.
Exemplificação de técnicas diferentes de enxertia em espécies diversas, com destaque para a videira.
Será disponibilizado material da Commerciol, para o exercício prático das enxertias.
Refeições
As refeições são da responsabilidade dos participantes (possibilidade de almoço em restaurante próximo).

A inscrição inclui:
- Certificado da formação
- Diapositivos do curso
- Vale de desconto de 15 % em produtos Commerciol, exclusivo para os participantes deste workshop de enxertias.

O Workshop realizar-se-á com um número mínimo de 10 participantes e um máximo de 20.
Preço de Inscrição: € 40,00 (Pago antecipadamente por transferência bancária para NIB: 0032 0672 00209381239 13 – enviar comprovativo para cise@cise.pt)
Pode fazer a sua inscrição, até ao dia 14 de maio de 2015, on-line (www.cise.pt), ou contactando diretamente o CISE pelo telefone 238 320 300 ou correio eletrónicocise@cise.pt, indicando o nome e morada completos, NIF e contacto.

Isenção de custos de gestão da Bolsa de Terras prolongado por mais um ano - DR

Redação, 12 mai (Lusa) -- O período de isenção de dois anos do pagamento da taxa por custos de gestão da Bolsa Nacional de Terras foi prorrogado por mais 12 meses, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.
"Considerando a recetividade e o progresso já atingido no curto período de funcionamento da Bolsa de Terras e uma vez que se revela importante manter aquele incentivo para plena concretização dos objetivos para que foi criada, entende-se justificado prorrogar por mais um ano o período de isenção do pagamento da taxa por custos de gestão", lê-se na portaria n.º 128/2015, da responsabilidade do Ministério da Agricultura e do Mar.
A bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, também designada Bolsa de Terras, foi criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, para "facilitar o acesso à terra através da sua disponibilização, designadamente quando não esteja a ser utilizada".


Ler mais: http://visao.sapo.pt/isencao-de-custos-de-gestao-da-bolsa-de-terras-prolongado-por-mais-um-ano-dr=f819420#ixzz3a26ot0dt

Curso Elaboração de Projectos de Investimento Agrário - novas edições

Depois de se terem esgotado sucessivamente as inscrições nas edições anteriores, iniciar-se-ão já na próxima semana duas novas edições do Curso "Elaboração de Projectos de Investimento Agrário": no Sabugal https://www.naturfun.pt/index.php?route=product/product&product_id=764 , que decorrerá nos dias 18, 19, 20 de Maio e 3 e 4 de Junho de 2015, e em Viseu  https://www.naturfun.pt/index.php?route=product/product&product_id=776 , que decorrerá nos dias 21 e 22 de Maio e 1, 2 e 3 de Junho de 2015.
 
Organizado pelo Fórum Florestal, este Curso tem uma carga horária de 35 horas e é dirigido sobretudo para técnicos, consultores e projectistas que pretendam utilizar a plataforma PDR2020 e adquirir ou actualizar os conhecimentos necessários para implementar as diferentes componentes de um projecto de investimento agrário, os interessados podem aceder ao programa e detalhes do Curso, inscrever-se com desconto e implicando ainda uma contribuição da Naturlink para a Associação CAIS, nas seguintes páginas do portal eco social NaturFun: 
e

Tratores agrícolas e a sua utilização segura


2015-05-13 em Dicas Úteis
Tratores agrícolas e a sua utilização segura
Em 2014 registaram-se em Portugal oito dezenas de mortes causadas por acidentes com tratores agrícolas. Foram ainda registados 80 feridos graves e 82 ligeiros, num total de 274 sinistros. Entre as principais causas para o aumento de acidentes desta natureza estão o excesso de confiança e a falta de segurança.
O ano 2014, comparativamente a 2013, registou um aumento dos acidentes com tratores agrícolas, 67 acidentes, dois mortos, 31 feridos graves e 15 ligeiros a mais. Do total dos acidentes desta natureza, 145 foram em terrenos agrícolas e privados, que se traduziram em 55 mortos, 43 feridos graves e 53 ligeiros

As máquinas e os tractores são responsáveis pela maioria dos acidentes de trabalho agrícola e florestal. Existe uma grande diversidade de máquinas que são utilizadas pelo trabalhador em várias tarefas.

Riscos
  • Reviramento/Capotamento;
  • Quedas de pessoas;
  • Entalamento / Esmagamento;
  • Cortes;
  • Ruído e vibrações;
  • Colisão com outras máquinas;
  • Problemas respiratórios devido a trabalhos em ambientes com muito pó.

Principais causas dos acidentes
  • Excesso de confiança / Rotina;
  • Falta de protecção de segurança;
  • Cansaço e excesso de horas de trabalho;
  • Consumo de álcool;
  • Desconhecimento e falta de formação.

Regras Básicas de Prevenção
  • Possuir formação profissional;
  • Saber os riscos da condução de tractores ou máquinas agrícolas;
  • Usar estruturas de protecção de segurança (arco, quadro ou cabina);
  • Verificar se a máquina/trator dispõe de extintor;
  • Fazer manutenção regular, apenas com a máquina totalmente desligada e imobilizada;
  • Utilizar vestuário e calçado adequado;
  • Avaliar correctamente as condições do terreno;
  • Evitar a proximidade de valas ou bermas de declives;
  • Não fazer manobras bruscas;
  • Não transportar pessoas em máquina não adequada a essa finalidade;
  • Não beber bebidas alcoólicas;
  • Ter atenção e muito cuidado no engate e desengate de alfaias;
  • Manter em boas condições o protector do veio telescópio de cardans;
  • Não estar na proximidade de órgãos animados de movimento;
  • Se a máquina produz muito ruído, usar auriculares/protetores de ouvidos;
  • Impedir a circulação de terceiros na zona de trabalho.




Cuidados na circulação na via pública
  • Ao circular na via pública ter sempre presente o Código de Estrada;
  • Usar a luz rotativa;
  • Não conduzir sob o efeito de álcool, fadiga ou com excesso de confiança;
  • Ter seguro de circulação

domingo, 10 de maio de 2015

Ciclo de conferências «PDR2020 e Empreendedorismo Agrícola»‏

 
 
 
No contexto de início do novo quadro comunitário de apoio ao setor, com o PDR2020 (2014-2020), que trará novos apoios ao investimento agrícola nacional, o grupo editorial Vida Económica entendeu oportuno lançar um ciclo de conferências, sob o tema do «PDR2020 e Empreendedorismo Agrícola», a realizar em diferentes regiões do país, para trazer à reflexão dos operadores agrícolas e da sociedade em geral um conjunto de temas fundamentais para o setor, para o empreendedorismo do tecido empresarial agrícola e para a sua sustentabilidade. 

Será um conjunto de cinco conferências, a realizar-se em Coimbra, Vila Real, Santarém, Beja e Lisboa, em que se procurará, simultaneamente, dar a conhecer a opinião de vários especialistas e alguns dos melhores exemplos do empreendedorismo agrícola português
.

 
>> Faça aqui a sua inscrição numa ou mais conferências <<

Entrada Gratuíta mediante inscrição prévia e sujeita aos lugares disponíveis.

Rua Gonçalo Cristóvão, 14, 2º 4000-263 Porto Telef: 223 399 400 / Fax: 222 058 098 | e-mail: heldermarques@vidaeconomica.pt

Seminário «A Agricultura e o Planeamento dos Recursos Hídricos» - 11 JUN - 5ª f - Feira Nacional da Agricultura

 
SEMINÁRIO
 
A Agricultura e o Planeamento dos Recursos Hídricos
em Portugal e Espanha
 
11 de Junho de 2015, 5ª feira, 10:00H
Santarém
 
Tornar compatível o desenvolvimento da agricultura com a preservação da água é um dos principais desafios que se colocam a uma adequada gestão dos recursos hídricos.
Hoje a agricultura é chamada a produzir mais, com qualidade e enfrentando mercados exigentes, tendo também a responsabilidade de contribuir para a preservação dos recursos e para a promoção do desenvolvimento sustentado do tecido económico e social dos territórios.
Para atingir tais desígnios e dadas as condições climáticas actuais e futuras da Península Ibérica, o regadio tem uma importância crescente para a sustentabilidade das explorações agrícolas.
No entanto, além de exigir conhecimentos técnicos, o regadio geralmente implica investimentos consideráveis, quer públicos quer privados, que cada vez mais são condicionados pelo estado em que se encontrem as massas de água.
Num momento em que está a ser revisto o Plano Nacional da Água e em que, tanto em Portugal como em Espanha, se encontram em discussão pública os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, a Confederação dos Agricultores de Portugal considera ser relevante e oportuno promover o debate sobre o planeamento dos recursos hídricos em ambos os países, na perspectiva do sector agrícola.
Assim, vem a CAP convidar V. Ex.ª a participar no seminário “A Agricultura e o Planeamento dos Recursos Hídricos em Portugal e Espanha”, cujo programa e a ficha de inscrição se anexam.
A entrada é livre, mediante envio da Ficha de Inscrição preenchida para alouro@cap.pt.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Castelo Branco debate em junho temática do solo

A Escola Superior Agrária de Castelo Branco (ESACB) irá ser palco entre 24 e 26 de junho de um Encontro dedicado aos solos.
Intitulado "Proteger as funções do solo – assegurar a vida na Terra", o evento irá debater a importância do recurso solo na produção e qualidade dos alimentos, como reserva de biodiversidade, como regulador do ciclo hidrológico, do carbono e de outos ciclos biogeoquímicos bem como no desenvolvimento socioeconómico.
Os organizadores realçam a importância do Encontro com a relevância do solo como parte «essencial para um planeta saudável e para o bem-estar da Humanidade», tal como vinca a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
A iniciativa decorre no âmbito do Ano Internacional dos Solos (declarado pela Organização das Nações Unidas) que decorre em 2015 e realiza-se no âmbito do Encontro Anual das Ciências do Solo (EACS 2015), promovido pela Sociedade Portuguesa da Ciência do Solo.
A ESAC, do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), apoia a iniciativa.

http://www.agronegocios.eu/noticias/castelo-branco-debate-em-junho-tematica-do-solo/

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Oportunidade: Recolha de Bracejo pelo Concelho do Sabugal

ADES - Associação Empresarial do Sabugal, informa sobre uma oportunidade de trabalho no âmbito doProjecto Entrelaços:
 
- Necessitam-se pessoas (Artesãos, Agricultores, ou outras desde que devidamente colectadas) para trabalhar narecolha/apanha e transporte do Bracejo (planta filiforme que se apresenta em toceiras e em zonas de média altitude e em terrenos secos. Utilizado desde tempos remotos para tecer, de forma entrelaçada, vários objectos de uso doméstico e decorativo nomeadamente esteiras, cestaria, bases várias e aquilo que a imaginação pudesse criar). Dado a escassez desta matéria-prima, foi já feito um estudo sobre os locais e Freguesias onde esta erva se pode encontrar pelo Concelho do Sabugal.
 
Desta forma vimos pelo presente convidar os interessados para uma Reunião com a presença da Associação das Aldeias Históricas de Portugal no dia 14 de Maio (Quinta-Feira) pelas 15 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal do Sabugal, afim de poderem obter mais informações acerca desta oportunidade.
 
Nessa mesma reunião irão ser apresentados os valores a pagar por cada Kg de bracejo.




Primeira «Aldeia do Futuro» procura jovens agricultores


 em Notícias Agricultura
Primeira «Aldeia do Futuro» procura jovens agricultores
A primeira «Aldeia do Futuro» nasceu em Baião, no Porto. É um espaço dedicado a quem pretende empreender no setor da agricultura. O projeto oferece formação aos jovens, apoio na procura ativa de terrenos e na criação do negócio.
Nasceu no norte do país, em Baião, a primeira «Aldeia do Futuro». O projeto pretende «valorizar o que Portugal tem de melhor» e impedir a fuga de talentos através da agricultura. Na prática, a ideia está em recuperar aldeias nacionais para que sirvam de incubadoras de projetos ligados à terra.
«É dirigido a jovens que querem abraçar novos desafios, um projeto de futuro e com futuro e que não querem ser 'obrigados' a deixar o seu país ou a abraçar profissões que não os realizem», explica António de Souza-Cardoso, presidente da AGAVI - Associação para a promoção da gastronomia e vinhos, promotora do projeto, ao Canal Superior.
Para consolidar esta «nova vaga de agricultores», o projeto «Aldeia do Futuro» vai disponibilizar formação aos jovens agricultores e oferecer apoio tanto na procura ativa de terrenos como na «criação de negócio, logística, distribuição, embalagem, marketing e comunicação».
A iniciativa arrancou, na semana passada, em versão piloto, no município de Baião, no Porto. «Quisemos iniciar na região Norte dado o estímulo grande que recebemos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Universidade do Porto e do Instituto Politécnico, para além das grandes associações empresariais com sede no Norte», afirma António de Souza-Cardoso.
Nesta primeira fase, o projeto tem 500 mil euros para recuperar a primeira aldeia que vai albergar novos empreendedores, bem como casos de sucesso que possam «ajudar e inspirar os novos agricultores». Estão ainda a ser preparadas candidaturas a fundos comunitários para a criação de um centro de investigação, formação e germinação de novos negócios e de um centro de design, valorização e distribuição de produtos.
Entre os parceiros da iniciativa estão a Universidade Católica Portuguesa, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a ANJE, a AEP, a Câmara Municipal de Baião, o Turismo do Porto e Norte, entre outros.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Governo avança com tomada de posse das terras sem dono conhecido

Terras abandonadas que não sejam alvo de reclamação por parte dos seus proprietários entram ao final de três meses na Bolsa de Terras e passam de vez para a esfera do Estado ao final de 18 anos.
PEDRO CUNHA

O Ministério da Agricultura e do Mar enviou para a Assembleia da República um projecto de Lei que aponta para a transferência das propriedades agrícolas ou florestais sem dono conhecido para o domínio do Estado. A iniciativa do Governo é um desenvolvimento da lei que consagrou a Bolsa de Terras, em 2012, e tem como principal objectivo “dinamizar o uso da terra, em particular pelos jovens agricultores”.
Ninguém sabe ao certo a área de propriedades abandonadas e sem dono conhecido – as estimativas do Instituto Nacional de Estatística apontam para 100 mil hectares da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) nessas condições. A lei, diz a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, vai servir como um “tira teimas” sobre a dimensão do abandono de terras em Portugal.
Há décadas que em Portugal se discute o que fazer com amplas áreas do território que estão ao abandono, principalmente terras florestais de regiões sujeitas a fortes processos de desertificação. Os agrónomos, os ambientalistas e os silvicultores têm apontado com frequência os custos desse abandono ao nível da propagação de pragas ou da dimensão dos incêndios. A possibilidade de, como acontece em outros países europeus, o Estado tomar posse desses terrenos, proceder a “práticas silvícolas mínimas”, cortar e vender madeira para ressarcir os encargos com a limpeza são discutidos com regularidade.
Nenhum Governo foi capaz de arriscar essa iniciativa e Assunção Cristas e a sua equipa demoraram dois anos a conseguir um projecto de lei que está longe de ser tão intrusivo na esfera da propriedade privada. De resto, acredita a ministra, já hoje existe a possibilidade de privados, de gestores das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) ou das próprias autarquias poderem proceder a limpeza de matas ou de terrenos abandonados por terceiros, particularmente em casos em que a segurança da propriedade esteja ameaçada pelo fogo.
Com base nestes pressupostos, a proposta do Governo “é cautelosa e garantística”, diz Assunção Cristas. Na melhor das hipóteses, uma terra abandonada e sem dono conhecido será sujeita a várias diligências processuais para permitir que seja reclamada e só ao fim de 18 anos é que a sua matriz poderá ser registada em nome do Estado. O que não quer dizer que entre rapidamente na Bolsa de Terras e possa ser arrendada ao final de alguns meses após a sua identificação. “Só podemos dizer que defendemos a propriedade quando a valorizamos”, diz Assunção Cristas, o que, como tese, significa que quem deixa as suas terras ao abandono corre o risco de as ver intervencionadas pelo Estado e ser obrigado a ter de disputar administrativamente a sua posse.
O processo começa com a identificação de terras sem dono conhecido, uma tarefa à escala nacional que envolve departamentos regionais do Ministério da Agricultura, câmaras municipais, juntas de freguesia e uma rede de gestores operacionais (GeOp) da Bolsa de Terras, como associações de agricultores dispersas pelo país. continua in publico.pt