quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Governo quer dar benefícios fiscais a proprietários que disponibilizem terrenos para exploração

O secretário de Estado português do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, disse ontem em Ponte de Lima que o Governo está a estudar a atribuição de benefícios fiscais aos proprietários que, voluntariamente, disponibilizem terrenos para exploração, quer para jovens agricultores quer para o alargamento de produções já existentes.
Segundo Campelo, é importante que o abandono de terrenos agrícolas ou florestas saia caro. “Hoje parece que, em algumas situações, é mais barato abandonar a terra do que geri-la. Gostaríamos de inverter esta situação para que, de futuro, abandonar a terra fosse mais caro do que vendê-la, arrendá-la a quem estiver interessado em explorá-la”, explicou o governante.
Segundo a Lusa, há hoje 1,5 milhões de hectares de terrenos de produção florestal – e 125 mil hectares de terrenos de produção agrícola – sem qualquer utilização.
Esta não é a primeira vez que o Governo português fala na criação de um Banco de Terras.
Restante noticia in Greensavers

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Daniel Campelo quer que abandono de terrenos agrícolas saia “caro”

Por Agência Lusa, publicado em 26 Dez 2011 - 18:29 
O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, anunciou hoje a implementação de benefícios fiscais para que o abandono de terrenos agrícolas ou florestais saia "caro".
"Hoje parece que em algumas situações é mais barato abandonar a terra do que geri-la. Gostaríamos de inverter esta situação para que, de futuro, abandonar a terra fosse mais caro do que vendê-la ou arrendá-la a quem estiver interessado em explorá-la", afirmou Campelo.
Em causa, explicou, estão 1,5 milhões de hectares de terrenos de produção florestal e 125 mil hectares de terrenos de produção agrícola atualmente sem qualquer utilização, tendência que o Governo quer "inverter" nomeadamente com a constituição de um Banco de Terras. continua in ioline

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

1.ª Conferência Oeste Evolui

Na sequência do ciclo de conferências "Território_Óbidos Comunidade Sustentável e Criativa", promovidas pela Câmara Municipal de Óbidos, a Plio apresenta a 1.ª Conferência Oeste Evolui (COE), subordinada ao tema Politica de Solo: novos desafios para a região Oeste, com data marcada para 27 e 28 de janeiro 2012, a realizar em Óbidos.
A COE 2012 incide sobre a reflexão e o debate de questões que surgem no âmbito da revisão da lei de solo, a qual se propõe repensar "os princípios e normas fundamentais sobre a política de solos", assente na preocupação de dotar a administração de instrumentos de gestão eficazes.
A conferência tem como público-alvo decisores políticos, técnicos e profissionais, dirigentes associativos e comunidade científica interessados em matérias de ordenamento, planeamento e gestão do território.
Com este encontro a Plio tem como objetivo abrir espaço para a reflexão, o debate e a partilha de conhecimento e descentralizar este tipo de encontros técnicos, por um lado para promover a própria região e concelho, e por outro para potenciar a discussão de temáticas relacionadas com o planeamento no Oeste.
Propomos que se junte a nós neste encontro e que venha aprender e enriquecer este debate com o seu contributo. Aproveite também os descontos e as atividades suplementares que planeámos para si....
Contamos consigo! Inscreva-se.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Beja vai disponibilizar 138 talhões para hortas urbanas. E os agricultores podem vender o excedente.

Beja vai disponibilizar 138 talhões para hortas urbanas. E os agricultores podem vender o excedente.

A exemplo de muitas outros habitantes de cidades e vilas portuguesas, também os cidadãos de Beja vão ter acesso a terrenos para criarem as suas próprias hortas urbanas, de acordo com o presidente da câmara, Jorge Pulido Valente.

De acordo com o autarca, o município avançou para este projecto para “regularizar as situações de cultivo desordenado” existentes no perímetro urbano da cidade, “incentivar a agricultura urbana” e apoiar as famílias carenciadas.

“Ao permitir a produção própria” de produtos agrícolas, o projeto é também uma “resposta social” para “apoiar famílias carenciadas”, frisou Pulido Valente, explicando que, no processo de atribuição de terrenos para criação das hortas, o município vai ter “em consideração” a situação económica dos agregados familiares dos interessados e “privilegiar” os mais carenciados.

As hortas serão cultivadas num terreno situado entre a Urbanização Quinta d’El Rei e o Bairro de Palame, com 1,25 hectares divididos por 138 talhões. Cada talhão tem entre 40 e 80 metros quadrados e será regado através de uma nora tradicional. In GreenSavers

domingo, 4 de dezembro de 2011

Área Protegida pretende aproveitar a recuperação da tradição da sidra

 para gerar contributos na economia local
Ambiente| 29 de Novembro de 2011
Área Protegida pretende aproveitar a recuperação da tradição da sidra para gerar contributos na economia local
Área Protegida pretende aproveitar a recuperação da tradição da sidra para gerar contributos na economia local

O Município de Ponte de Lima, através do Serviço Área Protegida, no seguimento do trabalho de recuperação da tradição da produção e do consumo de sidra (bebida obtida através da fermentação do mosto da maçã) nas Feiras Novas, iniciado em 2005, dá agora os primeiros passos no sentido da concretização de um projecto que detém como principal objectivo a criação de uma nova fonte de receita para os agricultores locais, assim como a preservação e valorização das variedades regionais de macieira, a divulgação do concelho, da Área Protegida e da própria sidra.
Para o efeito, com certeza de que o contributo a gerar será tanto maior quanto maior for a quantidade de matéria-prima (maçã) utilizada, tornava-se imprescindível a obtenção de sidra estável que permitisse a sua disponibilização por um período de tempo superior ao período das Feiras Novas e, como consequência directa, um aumento do período de consumo e do número de consumidores.
Neste quadro, foi já no decorrer do presente ano que foram realizados os testes, com o apoio de um enólogo, que permitiram obter a Sidra Lagoas, um produto estável, com uma durabilidade próxima dos 18 meses. Acresce referir, atendendo ao principal objectivo do projecto, que a sidra produzida permitirá ainda obter um conjunto de derivados como sejam, espumante, aguardente e jeropiga de sidra, para os quais os testes serão desenvolvidos brevemente.
Assim sendo, tendo em consideração os resultados alcançados até ao momento, nomeadamente no que concerne ao grau de satisfação da esmagadora maioria daqueles que já tiveram a oportunidade de provar a Sidra Lagoas, estará para breve a criação de uma micro-unidade de produção de sidra, e derivados, nas antigas instalações da Cooperativa de Estorãos, permitindo em última análise criar todas as condições para que o projecto tenha o maior impacte possível na economia local. Fonte Lagoas Cm Ponte de Lima

Conservar com Justiça... a favor da natureza e do proprietário


Numa sociedade cada vez mais conhecedora dos riscos associados a um desenvolvimento desregrado, importa encontrar soluções de equilíbrio entre o necessário desenvolvimento socioeconómico e as funções e serviços prestados pelos demais ecossistemas em presença nos territórios.
Para uma gestão efectiva do espaço, maioritariamente privado, a favor da conservação da natureza e da biodiversidade, a Área Protegida lança agora a iniciativa "Conservar com Justiça" - que, pelas restrições impostas aos proprietários e face à inviabilização da rentabilização económica das suas propriedades, pretende criar instrumentos financeiros destinados a compensar monetariamente a sua perda de rentabilidade.



Objectivo
Partindo do pressuposto de que a conservação da natureza e da biodiversidade é uma responsabilidade social e ambiental das empresas e cidadãos, esta iniciativa, visa reunir e aplicar, em acções que promovam a gestão activa na AP, potenciais donativos de particulares, empresas, entre outros (mecenas), ao abrigo da Lei do Mecenato Ambiental.
Metodologia
A compensação financeira, resultante dos donativos, será atribuída aos proprietários dos terrenos, mediante a celebração de um acordo com o Município, desde que se comprometam a exercer a sua actividade em consonância com o exposto no Plano de Ordenamento da AP.
Será ainda constituída uma Brigada de Intervenção que terá como missão apoiar os proprietários no desenvolvimento das práticas e na execução das acções, exercer a vigilância da AP e determinar o grau de cumprimento das acções previstas nos contratos de arrendamento celebrados.
Divulgação
A divulgação da Iniciativa, do seu estado de desenvolvimento e dos seus mecenas, será efectuado recorrendo à comunicação social, aos sites do Município e da AP e, dependendo do valor do donativo, à galeria de honra do Conservar com Justiça na sede da AP. Fonte  Lagoas Ponte de Lima

  Aceda ao:

Conservar com Justiça

Pressuposto e Objectivos
Partindo do pressuposto de que a conservação da natureza e da biodiversidade é uma responsabilidade social e ambiental das empresas e cidadãos, a Iniciativa "Conservar com Justiça", visa reunir e aplicar, em acções que promovam a gestão activa na AP, potenciais donativos de particulares, empresas, entre outros (mecenas), ao abrigo da Lei do Mecenato Ambiental.
Desta forma pretende-se:
i) Criar um instrumento financeiro dedicado à compensação financeira dos proprietários e usufrutuários de terrenos no interior da AP;
ii) Envolver os proprietários e usufrutuários na gestão da AP;
iii) Agilizar, facilitar e garantir a aplicação do Plano de Ordenamento e Gestão da AP;
iv) Aumentar a actual bolsa de terrenos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade;
v) Garantir usos e ocupação do solo, leia-se actividades humanas, promotores da salvaguarda e valorização dos recursos, valores e funções dos ecossistemas;
vi) Optimizar os serviços dos ecossistemas culturais, de regulação e de suporte, na AP;
vii) Sensibilizar a sociedade para a importância e necessidade da valorização económica do serviço prestado pelos proprietários e usufrutuários de terrenos no interior de áreas protegidas e demais espaços classificados, assim como dos produtos/serviços dos quais resultam, ainda, as paisagens, os valores e as funções providenciados por estes territórios.
Convém referir que, para além dos montantes a conceder pelos eventuais mecenas, o financiamento da Iniciativa poderá ainda resultar de: i) candidaturas a fundos e/ou a prémios promovidos por diversas instituições; ii) receitas provenientes das acções de gestão dos terrenos alvo de contratos de arrendamento; iii) e dos juros vencidos sobre a quantia depositada na conta criada para a Iniciativa.
Serão ainda previstos, no quadro dos contributos para iniciativa, os contributos em género (ex. atribuição de equipamento) ou de outro tipo (ex. realização de acções das acções de gestão previstas para os terrenos arrendados). Fonte Lagoas CM PonteLima

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

"Jornada de AgriCultura BioLógica e Soberania Alimentar", no Campo do Gerês 27/11/11‏

A Associação Recreativa e Cultural do Campo do Gerês (A.R.C.Ca.) está a organizar a “Jornada de AgriCultura BioLógica e Soberania Alimentar” no Sábado 26 e Domingo 27, a ocorrer no Campo do Gerês, com o objectivo de sensibilizar às/aos agricultoras/es do Concelho (e não só), sobre a importância do modo como é usada a terra e a interacção que temos com ela.

Queremos transmitir às comunidades um conhecimento ecológico (ou seja, baseado no respeito ao meio-ambiente, e seus ciclos naturais) que ensine como resolver problemas reais na agricultura (como são as pragas ou o desgaste do solo, etc …) sem interferir negativamente no meio-ambiente, e, dar a  oportunidade a terem acesso directo e prático às práticas da Agricultura Biológica. Desejamos resgatar conhecimentos da agricultura tradicional, esquecidos apenas há 30 ou 40 anos na região (a partir da introdução massiva no mercado dos agro-químicos, das sementes híbridas, etc…), e enriquecê-los com novas técnicas respeitosas do eco-sistema, rompendo assim com a falta de transmissão cultural, geracional e científica, estimulando a troca de saberes, como estratégia de empoderamento comunitário.

Pretendemos também alertar sobre as consequências do uso (tão vulgar hoje em dia) dos agro-químicos na terra e nos alimentos e por tanto na nossa saúde. Assim como prevenir sobre os riscos do uso dos Organismos Geneticamente Modificados (O.G.M.) na Agricultura; por sorte ainda não se conhece a existência de cultivos transgénicos no Concelho, mas por exemplo, existem rações para animais que se vendem em todo o Concelho, e em todo o país, que estão compostas por cereais já modificados geneticamente (como o milho, a soja, etc…) e que acabam por entrar na nossa cadeia alimentar. Já está demonstrado (e silenciado) que tudo aquilo que ingerimos de origem O.G.M.  pode mudar o nosso ADN, podendo-se prever catástrofes genéticas num futuro próximo. Os consumidores não têm acesso directo a esta informação tão essencial para a nossa Soberania Alimentar.

Não querendo ficar na alerta, mas sim na alternativa, e voltando às tradições ligadas à sobrevivência e à soberania nestas zonas rurais isoladas, achamos de máxima relevância abordar o tema da Semente, grande tesouro guardado por agricultor@s desde milénios, actualmente em risco de ser subvertido pelo Mercado. A nova lei Europeia sobre as patentes das sementes dificulta ainda mais o trabalho d@s agricultor@s, pois tem claramente objectivos lucrativos e não de segurança alimentaria… Por isso queremos estimular a preservação e conservação das sementes tradicionais como património cultural e natural, e alertar sobre a nova Lei Europeia de Sementes que irá pôr em causa a sobrevivência e autonomia dos povos.

Paralelamente acontecerão actividades de Sensibilização Ambiental para crianças e jovens, no mesmo local, durante todo o Domingo.

Distribuir-se-ão dossiers que conterão informação ampliada das temáticas abordadas na jornada para que os participantes possam consultar posteriormente.

No fim das jornadas haverá dois concertos musicais: “Cantadeiras do Campo do Gerês” e “Cantares da Terra”.

Ficam convidad@s e difundam a quem possa ter interesse!

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Montalegre: Câmara oferece 30 mil couves tronchas a quem comprar no comércio local

Montalegre: Câmara oferece 30 mil couves tronchas a quem comprar no comércio local A Câmara de Montalegre continua a surpreender-nos com as suas iniciativas inovadoras. Depois de ter sido um dos primeiros concelhos portugueses a mandar desligar candeeiros de iluminação pública para poupar na factura energética, Montalegre prepara-se agora para dinamizar o comércio local com a oferta de couves tronchas a quem apresentar uma factura no valor de €15. Do comércio local, claro.
Esta iniciativa está a ser desenvolvida em parceria com o Ecomuseu do Barroso e realiza-se este fim-de-semana. Ao todo, há 30 mil couves tronchas para distribuir.
Caso esteja interessado nesta oportunidade, basta entregar no Ecomuseu do Barroso – Espaço Padre Fonte – uma cópia da despesa feita no comércio local. Então, vai receber uma couve troncha, proveniente do mega couval da Quinta da Veiga, uma propriedade agrícola sob a alçada da câmara. Para além da couve, quem participar nesta promoção recebe ainda uma entrada gratuita para o Ecomuseu do Barroso.
“Com a crise na boca dos portugueses, [decidimos] colocar no terreno mais uma campanha de dinamização dos produtos da terra. E fomentar o tecido comercial”, explica a câmara de Montalegre no seu site oficial.
“Esta aposta do município de Montalegre não é mais do que uma forma de despertar para a consciência de aplicar despesa, sempre que possível, na terra. A par disto, está uma boa oportunidade de dinamizar a potencialidade que existe nos produtos locais, sabido que é o alto valor qualitativo que possuem”, pode também ler-se aqui.
O concelho de Montalegre continua a ter no sector primário a sua principal fonte de rendimento. A maioria da população trabalha na terra, praticando uma economia de subsistência. “O couval existente na Quinta da Veiga mostra a excelência de um produto que vinga numa região com um clima apropriado para produtos cada vez mais procurados”, explica ainda a câmara local. Fonte

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Bolsa municipal de terreno

 
 
A criação de uma bolsa municipal de terrenos é uma atribuição das autarquias. A pouca apetência da generalidade das autarquias para a constituição destas bolsas prende-se com uma série de factores que se interligam.
Entre estes factores, destacam-se os seguintes:
  • Benefícios longínquos da criação e gestão de bolsas de terrenos, cujos reais efeitos não são perceptíveis no decurso de um mandato político;
  • Impossibilidade financeira de aquisição sistemática com recurso à expropriação, derivado de um código das expropriações que sobrevaloriza os terrenos em função do zonamento que os próprios municípios regulamentam;
  • Atitude passiva das autarquias, normalmente com grandes carências ao nível estratégico-político e, por consequência, com pouca intervenção ao nível do mercado de solos;
  • Crença na capacidade do mercado, pelo seu normal funcionamento, prover as necessidades dos particulares.


Objectivos

Os objectivos da formação de uma bolsa de terrenos a cargo do município serão, por um lado, o “de impedir disfunções especulativas através de uma oferta reguladora a preços normais e, por outro lado, de dispor de uma reserva de solos para equipamentos, serviços e outros empreendimentos de iniciativa da própria Administração” (Sidónio Pardal, 2003). A utilização dos terrenos constantes desta bolsa poderá também passar pela utilização futura, com fins diversos dos actuais, mediante alterações aos PMOT, mas nada impedirá a manutenção do seu uso e utilizadores (Costa Lobo et al., 2000). A estes aspectos acresce, na área do plano, a possibilidade de disponibilização de terrenos em condições vantajosas para associações culturais e sociais, factor identificado como importante ao desenvolvimento das actividades associativas (Estudos Base de Caracterização).
Há, neste sentido, que proceder a uma mudança do paradigma de intervenção municipal no mercado de solos, sobretudo ao nível dos objectivos que presidem à posse municipal do solo. Trata-se sobretudo de um recurso estratégico e não de um meio casuístico de resolução de patologias pontualmente identificadas. Qualquer argumentação contra a propriedade municipal do solo sine causa, enfermará de irracionalidade, ou de pretensões mais ou menos obscurantistas, já que a “situação de referência” é o abandono da maioria do solo nacional, ao qual não são dadas quaisquer utilizações.
Assim sendo, advoga-se a constituição de uma bolsa de terrenos constituída por solos com uma multiplicidade de usos, sejam eles urbanos ou rurais. Este procedimento visa ainda dotar o município de ferramentas para a prossecução, dentre outras, das seguintes atribuições, conforme disposto na Lei 159/99 de 14 de Setembro:
“Artigo 24º habitação
Compete aos órgãos municipais:
a) disponibilizar terrenos para a construção de habitação social;
b) promover programas de habitação a custos controlados e de renovação urbana;
c) garantir a conservação e maunutenção do parque habitacional privado e cooperativo, designadamente através da concessão de incentivos e da realização de obras coercivas de recuperação de edifícios;
d) fomentar e gerir o parque habitacionalde arrendamento social;
e) propor e participar na viabilização de programas de recuperação ou substituição de habitações degradadas, habitadas pelos proprietários ou por arrendatários.”

Dimensionamento

Os critérios de dimensionamento da bolsa municipal de terrenos atenderão sempre à análise conjugada das dinâmicas sócio-económicas com as dinâmicas instaladas no mercado de solos. Esta análise necessita de um aturado trabalho de monitorização, que forneça em tempo útil os dados que irão informar o dimensionamento óptimo da bolsa de terrenos.
Sem esse trabalho feito à data do presente relatório, sugere-se uma área mínima de duzentos mil metros quadrados de solo rural não edificável nas imediações dos perímetros edificáveis. Este valor é fundamentado nas dinâmicas observadas, e possíveis evoluções menos favoráveis da economia local. A localização junto aos aglomerados possui uma vertente estratégica, já que são terrenos que mais facilmente são desviados dos usos previstos, sendo ainda passíveis de ser incorporados nos perímetros edificáveis para equipamentos ou outros fins, em eventuais revisões do zonamento proposto. A sua localização beneficia ainda possíveis arrendamentos para agricultura de proximidade.
Quanto ao solo edificável, recomenda-se à partida a constituição de uma bolsa de terrenos com a área mínima e constante de vinte mil metros quadrados. As alienações deverão neste sentido ser compensadas com novas aquisições. O desejável deverá no entanto ultrapassar este valor, sendo aceitáveis valores na ordem dos cinquenta mil metros quadrados de terrenos em perímetros edificáveis. A definição de valores mínimos e constantes prende-se com a folga necessária à utilização dos terrenos na bolsa municipal. De facto, se existem várias razões para que o planeamento das aquisições seja feito anualmente (Correia, 2002, p 312), os custos temporais associados ao usufruto dos bens imóveis (tramitações processuais, construção, etc.) aconselha a uma reserva permanente para suprimir necessidades urgentes.[1]

Procedimentos de formação

A criação desta bolsa poder-se-á efectuar de maneiras diversas, entre as quais se destacam as seguintes, por ordem de preferência, e que se desenvolvem a seguir:
  • Aquisição por concurso público
  • Aquisição no mercado privado;
  • Direito de preferência;
  • Expropriação.
A aquisição em mercado livre deverá ter em atenção um criterioso programa de aquisições, onde sejam ponderados os custos e os benefícios associados. Para dotar este processo de maior transparência, sugere-se a aquisição por mecanismos análogos aos de concurso público.
A definição de regras de concurso deverá atentar quer à fixação de um valor máximo por área, bem como a área máxima a adquirir desta forma. A definição do valor máximo da compra estará sujeita às disponibilidades orçamentais do município, bem como ao cumprimento dos objectivos definidos para a dimensão da bolsa de terrenos. Este valor, não obstante o que se referiu, deverá ser abaixo do valor actual de mercado. Este procedimento deverá ser executado sistemática e periodicamente pelo município.
Quanto ao uso do direito de preferência sobre transacções onerosas, previsto na legislação, deverá também ser uma prática corrente, aproveitando as transacções a preços razoáveis.
O recurso à expropriação apenas terá lugar em casos extremos de necessidade de formação de bolsa municipal de terrenos. Este recurso deverá ainda ser utilizado de preferência após demarcação de áreas de edificação para habitação social.
Por último, e não listado acima, propõe-se a apropriação pública de prédios res derelictae, sem dono conhecido, conforme previsto no código civil, em sede de reparcelamentos, criação de ZIF e actualizações cadastrais.

Procedimentos de adjudicação

A questão da adjudicação é uma das mais discutidas aquando da intervenção pública da administração envolvendo a posse de terrenos. Esta matéria não deveria no entanto, no caso genérico, merecer mais atenção do que a aquisição, já que em ambas será possível a gestão danosa ou fraudulenta, de formas distintas mas com idênticas importâncias. No sub-capítulo anterior discorreu-se sobre as metodologias para evitar comportamentos danosos na aquisição, sendo este dedicado à adjudicação.
A adjudicação dos terrenos da bolsa de terrenos municipais deverá também ela seguir um programa definido em função quer das observações feitas ao mercado imobiliário, quer às pretensões apresentadas de forma mais ou menos casuística junto do poder executivo municipal.
As justificações para a adjudicação de solo podem-se encontrar no sub-capítulo 16.1.1Objectivos. Especificando para a habitação, a descendência até ao segundo grau, o facto de ser morador ou familiar, a pretensão de fixar residência e desenvolver actividades e o baixo rendimento são razões que, isolada ou cumulativamente poderão justificar o apoio municipal.
O encetar de um processo de alienação de propriedade imobiliária municipal poderá ser enquadrado por programas específicos, com ou sem apoio do estado central por via do Instituto Nacional da Habitação (INH) ou outro[2]. Outra forma de encetar este processo será pela intimação ao executivo municipal, justificada pelas razões constantes do regulamento municipal. Esta intimação dos particulares  terá de ser publicitada, e todo o processo ser público, por via a dirimir quer possíveis suspeitas quer razões para a ocorrência destas.
Os direitos conferidos pela alienação da posse plena, quando comparada com a cessão do direito de superfície ou utilização, são genericamente considerados como igualmente precários, já que outros mecanismos poderão ser utilizados para a apropriação pública seja do solo (por exemplo através da expropriação), seja das mais valias decorrentes das alterações de usos ou intensidades (taxação directa sobre estas mais valias) (Correia, 2002). Ora, no presente enquadramento legal, a segunda opção apenas é aplicável sobre mais valias indirectas e através de decretos governamentais, sendo a primeira opção extremamente lesiva para o erário municipal. Por estas razões, a adjudicação de terrenos da bolsa municipal deverá ser feita através de cedência de direito de superfície, a prazo determinado à priori ou a prazo condicionado (1 ou duas gerações).
diferencial entre valores obtidos e dispendidos 
A cedência do direito de superfície ou usufruto, para além da vantagem que representa por garantir um controlo mais directo e eficaz sobre eventuais alterações de uso ou intensidade de uso, tem a vantagem de permitir a alienação do património a custos inferiores aos da aquisição, considerando-se que o diferencial (Fig.31) suportado pelo município corresponde a um valor que retornará à posse pública aquando do término da cessão.
Terão igualmente de ser previstas, em contrato a celebrar, valorizações para as benfeitorias, actualizações monetárias, malfeitorias e degradação natural do património construído com vista à retoma pública do solo antes do término do período de cessão.
No que diz respeito à habitação de carácter social, construída à partida ou por autoconstrução ou construção progressiva, é fundamental que, mesmo que integrada em programas com uma escala considerável, a sua implantação se faça em parcelas disseminadas nos perímetros edificáveis por forma a não criar guetos indesejados. Ao município é permitido o reparcelamento com vista à alienação, por cessão do direito de superfície, do solo para este fim, mantendo áreas de parcelas mínimas de 700 m2, às que poderão corresponder áreas edificadas úteis de 130 m2, consideradas mínimas para a habitação de um agregado familiar, mantendo a privacidade interfamiliar (Alice Santos Silva e Sidónio Pardal, em Costa Lobo et al, 2000, pp 89-109).
O uso a dar a estes solos, como foi já referido, é uma das questões mais discutidas no âmbito da intervenção pública no mercado de solos envolvendo a posse de solo, sobretudo municipal (Correia, 2002). A alienação do património municipal terá então de ser criteriosa e responsavelmente gerida, e poderá passar, sintetizando, por:
  • Alienação de propriedade plena por concurso público, com programa definido em função dos objectivos concretos definidos para a alienação;
  • Alienação do direito de superfície, a munícipes ou outros cidadãos, consoante critérios especificados;
  • Aluguer de parcelas rústicas para a prática de agricultura, devidamente enquadrada no plano;
  • Aluguer de parcelas ou lotes legalmente edificados, para habitação, indústria, comércio ou serviços;
  • Permuta com privados de modo a garantir a correcta localização dos diversos usos do solo.
Será fundamental não perder nunca de vista os objectivos sociais desta intervenção, não sendo legítima a sua disponibilização exclusivamente a valores de mercado, uma vez que estes se encontram muitas vezes inflacionados por questões que se prendem com as expectativas de desenvolvimento futuro, “floating value” (Paul Balchin et all, 2000, pp 393-395) que impede o seu aproveitamento para o uso presente. A avaliação para alienação do património municipal deverá então usar um método que garanta a razoabilidade dos preços, garantindo no entanto que os respectivos solos não são posteriormente, por regulamentação apropriada, eventualmente contratualizada, utilizados com fins especulativos.


[1] Sobre esta matéria sugere-se ainda uma consulta às metodologias propostas por Costa Lobo (1981a e 1981b) e Correia (1987 e 2002).
[2] É aqui conveniente lembrar a obrigação constitucional do Estado, contida no artigo 65.º (Habitação e urbanismo) da Lei Constitucional, que dispõe que ”todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, para o que “incumbe ao Estado:
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território […];
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.
3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, […] e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.”

Retirado daqui:

A Agricultura pode ser uma chave para a saída de Portugal da crise


Visita do Comissário Europeu da Agricultura, Dacios Ciopolos, a Portugal
Visita do Comissário Europeu da Agricultura, Dacios Ciopolos, a Portugal
Assunção Cristas, que esteve reunida, em Portugal, com o Comissário Europeu da agricultura, Dacios Ciopolos, defendeu a existência de um pilar de investimento rural "forte" que permita fazer as modernizações necessárias ao sector, frisando ser objectivo do Governo atingir, a médio prazo, o equilíbrio na balança alimentar.
Assunção Cristas disse ter aproveitado o encontro com o comissário europeu para realçar o trabalho "relevante" realizado pelos serviços na revisão do parcelário, estando já revistas cerca de um milhão das 1,6 milhões de parcelas. "Este é um esforço muito importante para não voltarem a existir correcções financeiras".
Para destacar o esforço que está a ser feito pelo país, a ministra apontou o trabalho feito para encontrar este ano os 38 milhões de euros para que, pela primeira vez, se possam executar 150 milhões de euros do PRODER e adiantou que para próximo ano, "mesmo com grandes constrangimentos", serão colocados no Orçamento do Estado 100 milhões, com possibilidade de mais 50 milhões.
Sublinhando que este é um sector "com futuro", Assunção Cristas defendeu que o investimento é "essencial" para que haja inovação e competitividade, adiantando que na conversa com o comissário europeu defendeu "um segundo pilar para o desenvolvimento rural forte" para que cresça o investimento da inovação e no investimento. Por outro lado, defendeu o reforço do primeiro pilar porque, frisou, Portugal recebe abaixo da média europeia e é preciso garantir o princípio da convergência entre Estados membros. Continua aqui:

Aldeia de Pereiro, no Alentejo, está à venda por 7 milhões de euros


Aldeia de Pereiro, no Alentejo, está à venda por 7 milhões de euros Sete milhões de euros. Este é o valor pedido pela Sotheby’s International Realty Portugal, uma mediadora de luxo, por uma aldeia portuguesa. O local em causa é a aldeia de Pereiro, no Marvão, Alentejo, e ocupa uma área total de 800 mil metros quadrados.
Integrada no Parque Natural da Serra de São Mamede e com uma área habitável de 20 mil metros quadrados, a aldeia de Pereiro era usada no início do século XX, sobretudo, como estância termal para turistas.
Hoje, sem habitantes, a aldeia pertence ao neto do seu fundador, que agora se quer desfazer dela. É este também o retrato, cada vez mais fiel, de um interior português desertificado.
A Sotheby’s tem no seu portfólio de imóveis uma ilha no rio Tejo, um castelo na Costa Alentejana ou um convento no Algarve. Mas uma aldeia inteira, convenhamos, é uma novidade.
Leia a descrição do imóvel. In Greensavers

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Governo garante cadastro do território, mas com modelo diferente

O Governo garante que vai concretizar o cadastro do território, mas num modelo diferente do atualmente definido, que custaria mil milhões de euros e demoraria 30 anos a concretizar, revelou o secretário de Estado do Ambiente.

 

"Vamos continuar o projeto do cadastro, mas não neste modelo, que poderia custar mil milhões de euros, quando estendido a todo o território, e iria prolongar-se por 30 anos, ou seja, não ia fazer-se", afirmou à agência Lusa Pedro Afonso de Paulo.
O governante explicou que a equipa do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território está a refletir sobre o assunto, mas que ainda não existe uma solução definitiva sobre como aplicar o modelo atual do cadastro.
No final de setembro, a ministra Assunção Cristas já tinha referido que o Governo estava a estudar soluções alternativas ao levantamento cadastral do território, mais baratas mas que tenham "a mesma função".
As previsões da anterior tutela indicavam que o cadastro do território nacional deveria estar concluído em 2016 e que no total custaria entre 700 milhões e mil milhões de euros.

Continua aqui:

SilvoGarranos - Silvicultura Preventiva utilizando o garrano




SilvoGarranos é um serviço da Associação Transumância e Natureza (ATN) que consiste no aluguer de cavalos garranos para a limpeza de terrenos de associados.
Com 6 anos de experiência na gestão de terrenos da associação no vale do Côa, a ATN disponibiliza agora um serviço inovador, económico e amigo do ambiente, uma vez que as emisões de CO2 são reduzidas.
O cavalo garrano é uma raça autóctone que necessita de ser preservada. São animais selectivos na sua alimentação, já que foi comprovado que não comem árvores, escolhendo apenas as herbáceas. No vale do Côa, nas propriedades da ATN, a manada de garranos apresenta resultados significativos na redução do material combustível dos terrenos, reduzindo assim o risco de incêndio. Para além disso, permitem a redução da utilização de máquinas em desmatações, o que reduz de forma efectiva o custo deste tipo de trabalhos.





Vantagens deste serviço:
A redução do risco de incêndio e valorização ecológica do bosque mediterrâneo (sobreiral, azinhal e carvalhal), de forma sustentável e sem intervenção humana directa;
A protecção e enriquecimento dos solos;
A conservação de uma raça portuguesa autóctone;
O aumento da diversidade biológica do espaço, criando condições de habitat para a fauna e flora silvestres;
A redução de custos em combustíveis fósseis e utilização e manuntenção de viaturas e outra maquinaria.



Diferença na vegetação dentro do cercado (lado esquerdo) e fora do cercado (lado direito)
 
Quem pode solicitar este serviço?
Qualquer proprietário ou empresa em Portugal que esteja interessado em efectuar a gestão de vegetação nos seus terrenos.


O que é necessário para solicitar este serviço?
1.      Antes de mais, verifique que o terreno está vedado e tem água disponível.
2.      Contacte a ATN e marque uma visita ao local, para avaliar a quantidade de garranos necessária e o período aconselhado de permanência dos garranos.
3.      A ATN elaborará um orçamento gratuito, referente ao transporte dos animais.
4.      Depois de aceitar o orçamento, será celebrado um contrato de prestação de serviços, que inclui todas as condições do serviço e deveres/responsabilidades de ambas as partes.


Contacte-nos por telefone, fax, correio ou email.


ASSOCIAÇÃO TRANSUMÂNCIA E NATUREZA
http://www.ATNatureza.org/
Travessa Serpa Pinto, 3
6440-118 Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone/FAX: (+351) 271 311 202
Email:
geral@atnatureza.org




Para mais informação, consulte:

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Baldios da Universidade de Aveiro vão ter hortas e casas ecológicas


Baldios da Universidade de Aveiro vão ter hortas e casas ecológicas Todas as semanas continuam a chegar-nos notícias de instituições, organizações, empresas ou cidadãos que investem tempo e conhecimento na criação de hortas e construção ecológicas.
Hoje, foi a vez da Universidade de Aveiro (UA), através da Associação da Engenharia para o Desenvolvimento e Assistência Humanitária (EpDAH). Esta associação vai começar a utilizar os terrenos baldios da UA para plantar hortícolas e experimentar construções ecológicas.
Denominado HortUA, o projecto dependerá exclusivamente de voluntários, que vão reunir-se uma ou duas vezes por semana para arranjar o solo e fazer construção ambientais de apoio.
Numa primeira fase será construída uma eco-oficina, que terá paredes construídas por alunos de Engenharia Civil. Feita através de uma mistura de fardos de palha, rede de galinheiro, barro e cal, a parede será alicerçada através de barro, bosta de cavalo, areia e madeira. As janelas serão, na verdade, garrafas de vidro recicladas.
A eco-casa será a sede deste grupo. Será construído ainda um lago, uma estufa, uma casa de banho, anfiteatro zen, sementeira e um tanque.
O terreno começará a ser cultivado em Fevereiro, mas as colheitas ainda não estão decididas. Os hortícolas serão distribuídos por instituições de solidariedade social.
“O projecto visa a implementação, num local abandonado no campus universitário, de um laboratório vivo de sustentabilidade, através da aplicação do conceito de permacultura. [O projecto] HortUA é baseado num regime de voluntariado, suportado numa parceria entre diversas instituições da rede social regional. A sustentabilidade e a cooperação para o desenvolvimento serão os principais conceitos a ser colocados em prática no projecto, através da capacitação e inclusão social”, explica a EpDAH.
O projecto tem ainda dois objectivos. O primeiro prende-se com a educação ambiental, pelo que a HortUA estará aberta a visitas de escolas. O segundo é funcionar como um laboratório vivo para projectos universitários. “Precisávamos de um espaço para fazer experiências, aplicar no terreno teorias que aprendemos e melhorar práticas tradicionais”, explicou ao Jornal de Notícias Fernando Coelho, mestrando de engenharia do ambiente.
Veja a proposta de projecto apresentada à Universidade de Aveiro. E acompanhe-o no Facebook.
In GREENSAVERS

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Plantit, a empresa que o vai ajudar a criar a sua própria horta urbana


Plantit, a empresa que o vai ajudar a criar a sua própria horta urbana É certo que as hortas urbanas estão na ordem do dia e basta uma pesquisa, mais ou menos minuciosa, pelos blogs e sites para recolher dicas sobre como desenvolver a nossa própria horta caseira. Mas, quase sempre, da teoria à prática vai uma grande viagem.
É certamente a pensar nas pessoas que querem ter uma horta urbana e não têm lá muita vocação para a agricultura que Susana Caseiro, uma jovem de 34 anos, de Braga, lançou em 2010 a Plantit.
Segundo o agregador Boas Notícias, a empresa cria hortas e jardins ecológicos em espaços urbanos ou locais com limitação de área e solo, tendo como principais clientes as escolas. Para estas, a Plantit desenvolveu mesmo um projecto complementar, a “horta eco pedagógica”.
Susana Caseiro, que é licenciada em Engenharia Biológica pela Universidade do Minho, explica que este projecto pretende incentivar hábitos alimentares saudáveis e impulsionar projectos de educação ambiental. Para as escolas, há um grande incentivo: os legumes e plantas excedentes podem ser vendidos à comunidade.
“O projecto permite dinamizar as actividades centradas na agricultura biológica, como por exemplo a compostagem, a alimentação saudável e a educação ambiental”, explicou a empreendedora.
Foi para apoiar os professores na educação do espaço exterior da escola que a Plantit lançou o concurso “Reinventei o Jardim da minha escola”, para instituições do ensino básico e jardins-de-infância do distrito de Braga. Esta iniciativa consiste em reutilizar embalagens e transformá-la em vasos, através das artes plásticas. Depois, os alunos plantam legumes aromáticos e medicinais ou mini frutas, como morangueiros.
A empresa comercializa ainda o conceito de hortas modulares – sempre com a harmonia paisagista e ambiental presentes – em apartamentos, pátios, terraços, relvados, pisos em terra e jardins.
“Pretendemos trazer vantagens para a sociedade, melhorando o ambiente urbano e a qualidade de vida nas cidades. O cultivo de alimentos integrados em espaços de lazer, como jardins, traz benefícios económicos e pedagógicos, promove a actividade física, a saúde e o bem-estar emocional”, explica Susana Caseiro.
Para lançar a Plantit, Susana Caseiro recorreu ao IAPMEI, IEFP e entidades do universo da Universidade do Minho. Em breve, a responsável vai pedir a colaboração do Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros (PIEP) para desenvolver novos produtos e contactar outros departamentos da universidade. Retirado daqui:

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Daniel Campelo entende que cada concelho deveria ter uma área protegida

Foto: Paulo Ricca/arquivo
Daniel Campelo diz que a conservação deve apostar no conhecimento e não apenas na multa

21.10.2011
Lusa

O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, afirmou ontem que cada concelho devia ter uma área protegida, defendendo que é preciso aumentar o conhecimento sobre a conservação da natureza. Continua aqui


Pode ser muito bem este o caminho para mudar algumas coisas....

«Pão e vinho» à porta de deputados

Ver Vídeo Aqui

António Machado, 83 anos e agricultor desde sempre, foi esta segunda-feira ao Parlamento, acompanhado de fruta, pão e vinho de produção caseira, mostrar que Portugal «sabe produzir» e protestar contra as políticas que têm «arruinado os pequenos agricultores».

«Importamos 75 por cento do que precisamos e as melhores terras não estão a produzir nada porque a Comunidade (Económica Europeia) determinou que se dava dinheiro para não produzir. Além de ser um crime, é um atentado à dignidade de quem trabalha», indigna-se o agricultor de nespereira de Gouveia e presidente da Associação de Agricultores do Distrito da Guarda.

Vários dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e associações filiadas juntaram-se hoje, em Lisboa, para entregar aos deputados um «cabaz» alimentar com a mensagem: «Com este Orçamento do Estado, com estas más Políticas Agrícolas e de Mercados, está-se a eliminar aquilo que de melhor se produz na Agricultura em Portugal e a degradar a qualidade alimentar dos Portugueses». Continua aqui.

I Encontro galego de Custodia do Territorio


A custodia do territorio é unha nova e crecente estratexia de conservación, nomeadamente do patrimonio natural, cultural e paisaxístico. A súa principal característica é a implicación da sociedade civil na xestión responsable do territorio ao ser esta desenvolvida por propietarios de terras e entidades de custodia (asociacións, concellos, etc.) mediante diferentes tipos de acordos. Nos últimos anos,  iniciáronse no noso país, diversas experiencias de conservación do medio empregando esta ferramenta.

ADEGA en colaboración coa AGCT (Asociación Galega de Custodia do Territorio) e financiado pola Deputación da Coruña, organizan o primeiro Encontro Galego de Custodia do Territorio co obxectivo de analizar a situación en Galiza, as súas posibilidades de futuro e presentar á cidadanía esta estratexia de conservación.

Inscrición gratuita no 981 570 099 antes do 26 de outubro

PROGRAMA

Sábado 29
10.00h Benvida e entrega de materiais
10.15h Inauguración
-Deputación da Coruña.
-Presidenta de ADEGA. Virxinia Rodríguez
10.30h Mesa 1. A Custodia do Territorio na Península Ibérica Moderadora: Virxinia Rodríguez
-Fundación Biodiversidad. A situación no estado. Amaya Sánchez
-GOB. A custodia dende unha ONG. Nuria Llabres
-Quercus. A custodia en Portugal. Nuno Sequeira
12.30h Pausa café. Ecolóxico e de comercio xusto
13.00h Mesa 2. A custodia do Territorio na Galiza Moderador: Fernando Bandín
-Ridimoas. David Rodriguez
-Custodia do Territorio A Ulloa-Deza. Manuel Ferro
-ADEGA. Virxinia Rodríguez
-AGCT (Asociación Galega de Custodia do Territorio). Martiño Cabana
14.00h Xantar
16.30h Mesa 3. Custodia fluvial e marítima Moderador: Óscar Rivas
-Proxecto Ríos. Ramsés Pérez
-Val de Esmelle.
-CEMMA. Alfredo López
-Fontaíña. Diego Rodríguez Vieites
18.00h Descanso
18.20h Mesa 4. A custodia en terras agrarias Moderador: Alfredo López
-Fundación Fragas do Mandeo. Fernando Bandín
-Numenius. Óscar Rivas
-Drosera. Roberto Hermida
-Monte Cabalar. Xan Vilaboa
-ANABAM. Noé Ferreira
19.30h Presentación de conclusións
20.00h Clausura do Encontro

Domingo 30
Visita a dúas experiencias de custodia da provincia da Coruña
10.00h Saída de Compostela
11.00h-13.30h Visita a Reserva mariña Mar de Lira. Milucho Louro
14.00h Xantar de campo
16.00h-18.00h Visita a Cooperativa Raíña Lupa. Xose Manuel Casais

domingo, 23 de outubro de 2011

Ministra Assunção Cristas consegue mais apoios europeus para jovens agricultores


A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território anuncia que conseguiu mais apoios para os jovens agricultores e para as pequenas explorações agrícolas.
Assunção Cristas está no Luxemburgo nas negociações sobre a proposta da Comissão Europeia para a Reforma da Política Agrícola Comum pós-2013.
Ligação à antena 1 para ouvir declarações da Ministra ligação
Gabinete de Comunicação e Assessoria de Imprensa
20-10-201 In Portal do Ministério da Agricultura

Investimento na agricultura assegurado com o PRODER

A ministra da agricultura realçou a importância de ter sido garantido no próximo Orçamento do Estado as verbas necessárias para a execução do PRODER.
Um sinal que para Assunção Cristas, apesar da austeridade, prova que o Governo está empenhado e reconhece a importância de manter o investimento no sector, procurando aumentar a produção nacional e diminuir as importações.
«Conseguimos desbloquear os 38 milhões de euros que eram necessários para acomodar a comparticipação nacional do Programa de Desenvolvimento Regional, o que significa que vamos conseguir executar 150 milhões de euros em matéria de PRODER», salientou a ministra Assunção Cristas.
«No que é absolutamente central, que é o investimento, o orçamento não encolhe. É um sinal positivo para os agricultores, é sinal que esta é uma área que vemos como de investimento e crescimento económico. É uma área onde podemos encontrar alicerces para sair da crise» salientou a ministra da agricultura. In Portal do Ministério da Agricultura

Seminário “Floresta autóctone – valorização e protecção”


19 e 20 de Novembro de 2011
As florestas nativas representam um dos principais ecossistemas terrestres, quer pelo seu valor ecológico, quer pelo potencial económico e social que encerram.
Constituem sistemas complexos, dominados por árvores autóctones, integrando também a restante flora, fauna, fungos e outros organismos. Estes elementos estabelecem entre si relações duradouras e auto-sustentáveis que permitem a sua manutenção sem necessidade de intervenção do homem.
Em Portugal, a ocupação secular do território conduziu à degradação do coberto vegetal natural, dominado por florestas de carvalhos, e provocou profundas transformações da paisagem florestal.
Actualmente, verifica-se a prevalência de áreas florestais ocupadas por povoamentos compostos, maioritariamente, por pinheiro-bravo e eucalipto, facto que, em larga medida, resulta do predomínio de modelos de desenvolvimento silvícola de base predominantemente produtiva.
A população, em geral, não reconhece as funções desempenhadas pela floresta autóctone, o que constitui um dos principais factores de ameaça à sua conservação. O seu papel fundamental na conservação dos ecossistemas naturais e na preservação da biodiversidade; na regulação e depuração de sistemas hídricos; na manutenção da estrutura, fertilidade e fixação dos solos; o seu potencial enquanto sumidouros de carbono, contribuindo como tampão face às alterações climáticas, a sua resistência à propagação do fogo e o seu elevado valor paisagístico, são aspectos em grande parte ignorados. 

Mais Informação Cise

Deter a desertificação com a gestão de terras é meta das Nações Unidas

Menino cruza extensão de areia (AP Images)

Um menino atravessa uma duna de areia em Gansu, província da China, onde a exploração agrícola excessiva drenou o lençol freático de tal forma que o deserto está a invadir as terras agrícolas.

Washington ― A degradação da terra que sustenta a vida humana e o abastecimento alimentar é uma ameaça ambiental que põe em perigo a vida e o sustento de mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo. Em 20 de setembro, líderes mundiais se reuniram em um fórum de alto nível das Nações Unidas pela primeira vez para enfrentar a desertificação e a seca.

“Terra é vida, e a nossa vida depende da terra”, disse o presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Nassir Abdulaziz Al-Nasser, do Qatar. Um quarto da massa do planeta Terra está inteiramente à beira de uma degradação e desertificação, alertou. “O custo económico, social e humano da desertificação é enorme”. Continua aqui:



Últimas Vagas: Revitalizar Uma Região Rural

A associação Campo Aberto, uma das entidades organizadoras do I  
Encontro de Agricultura Sustentável no Porto, Grande Porto e Região  
Noroeste, que decorreu no passado dia 18 de junho, supõe que poderá  
estar interessado nesta tertúlia de próxima realização sobre  
temáticas cidade-campo, agricultura e ruralidade, que decorrerá no  
Porto, na Rua de Santa Catarina, 730-2.º andar, sede da associação.

Inscrição gratuita mas obrigatória. Um donativo voluntário (a título  
indicativo, €2,00 por pessoa, retribuído com a oferta de um exemplar  
da revista Ar Livre, editada pela Campo Aberto) pode ser deixado à  
entrada. Número de vagas limitado a 23 lugares sentados, de que  
restam apenas algumas vagas, e 5 lugares não sentados.

Envie um email para jcdcm@sapo.pt (ou sms para 91 852 76 53)  
indicando o seu nome e contacto.

Se inscrever mais do que uma pessoa, todos os nomes, emails e  
eventualmente tm deverão constar.

29 de Outubro de 2011, sábado, 15:00 
 
Inscrições até 25 de outubro, terça-feira
RURALIDADE SUSTENTÁVEL E ECONOMIA LOCAL
com Eng.ª Maria do Carmo Bica, da ANIMAR, associação nacional de  
iniciativas de desenvolvimento local rural, e da ADRL - Associação de  
Desenvolvimento Rural de Lafões (Viseu), e Ângela Abreu Guimarães,   
da ADRL
Serão apresentadas experiências de desenvolvimento rural sustentável  
no contexto da ANIMAR e da região de Lafões (Viseu) e um projeto de  
turismo rural em Lafões intitulado Viajando por Besanas.


Campo Aberto - associação de defesa do ambiente

Terraprima – Sociedade Agrícola, Lda

A Terraprima é um pequeno grupo empresarial, constituído por duas empresas: Terraprima – Sociedade Agrícola, Lda., e Terraprima – Serviços Ambientais, Sociedade Unipessoal, Lda.
Pretende-se um conceito de empresa onde a própria actividade é uma experiência científica, gerando problemas para investigação científica com relevância prática e testando o próprio conhecimento científico através da sua aplicação a estes problemas.
Pretende-se também que estas sejam empresas cujas actividades integram preocupações económicas, sociais e ambientais.

A Terraprima – Agrícola foi criada em 1994, a partir de trabalho de investigação, desenvolvimento e demonstração realizado na Junitec – Junior Empresas do Instituto Superior Técnico, e tem como objectivos principais: a gestão agrícola, florestal e cinegética da Quinta da França; a gestão de uma marca comercial registada, "Terraprima", e do respectivo canal comercial, para a promoção de produtos da agricultura sustentável; a participação em projectos de demonstração em ambiente e sustentabilidade, realizados na Quinta da França. continua aqui:

Programa de Desenvolvimento Rural

Podem ser consultados as várias medidas do programa aqui:

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

A utilização do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) está em conformidade com os objectivos e o quadro estratégico da política comunitária de desenvolvimento rural definidos no presente regulamento.

ACTO

Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [Ver Actos Modificativos].

Continua aqui:

sábado, 22 de outubro de 2011

Seminário “Território, Desenvolvimento Local e Regional”



Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 – 09h00 às 18h00
Auditório Centro Multimédia do Instituto de Educação- Universidade do Minho - Gualtar, Braga – Portugal

Através do seminário “Território, Desenvolvimento Local e Regional” a realizar na Universidade do Minho, em Braga, pretende-se proporcionar uma oportunidade de reflexão sobre os fenómenos de desenvolvimento local e regional e as suas diversas dimensões. Para tal, foram escolhidos vários temas e perspectivas, atendendo aos impactos do global sobre o local e vice-versa, passando pela participação democrática no desenvolvimento sustentável, a valorização do capital social, as mobilidades, os territórios e sistemas de conhecimento, tendo também em conta as virtualidades e limites do desenvolvimento local.


Programa

9h00-9h30 Recepção dos participantes e entrega da documentação
9h30-10h00 Sessão de Abertura
Reitor da Universidade do Minho
Presidente do Instituto de Ciências Sociais
Director do Centro de Investigação em Ciências Sociais
         Presidente da Câmara Municipal de Braga

10h00-10h40 Sessão 1 – Participação, promoção e sustentabilidade dos territórios/regiões
Moderador: António Cardoso (IPVC-CICS-UM)
Conferência de abertura: Democracias Participativas y Desarrollo Sostenible – Tomas Villasante (Universidade Complutense de Madrid)

10h40-11h00  Os territórios e a economia do conhecimento: que respostas face aos novos desafios? – Domingos Santos (Instituto Politécnico de Castelo Branco – CICS-UM)

11h00-11h20 Regionalização em Portugal: uma questão de democracia e equidade no desenvolvimento Manuel Carlos Silva (CICS-UM)

11h20-11h40 Como ter sucesso usando as vantagens sustentáveis do território em proveito próprio: o caso Queijos Matias José Cadima Ribeiro (Universidade do Minho)

11h40-12h00 Políticas de Acolhimento nas Zonas Rurais e Desenvolvimento Local Sustentável - Carlos Ribeiro - ANIMAR (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local)

12h00-12h30 Debate

12h30-14h00 Intervalo para almoço

14h00-14h20 A dimensão territorial da crise actual e as respostas do Desenvolvimento Local - Rogério Roque Amaro (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE-IUL)

14h20-14h40 Desenvolvimento Local – virtualidades e limites António Cardoso (Instituto Politécnico de Viana do Castelo – CICS-UM)

14h40-15h00 Territórios Rurais – entre a turistificação e o esquecimento? Elisabete Figueiredo (Universidade de Aveiro)

15h00-15h30 Debate

15h30 –16h00 Coffee break e apresentação de posters no átrio

16h00 –16h20 O “sistema político” local português e o desenvolvimento sustentável: resistências e mudanças – Joel Felizes (Universidade do Minho)

16h20 –16h40 Capital social como instrumento de desenvolvimento sustentável – Eduardo Duque (Universidade do Minho/Universidade Católica)

16h40 –17h00 Acessibilidades e opções de mobilidade da população de Braga Vitor Ribeiro e Paula Remoaldo (Universidade do Minho)

17h00-17h30 Debate

17h30 –18h00 Apresentação de livro sobre o IV Congresso de Estudos Rurais (por Elisabete Figueiredo da Universidade de Aveiro)


Comissão Científica

António Cardoso (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
Joel Felizes (Universidade do Minho)
José Cadima Ribeiro (Universidade do Minho)
Manuel Carlos Silva (Universidade do Minho)
Paula Remoaldo (Universidade do Minho)
Tomas Villasante (Universidade Complutense de Madrid)


Comissão Organizadora
António Cardoso (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
Eduardo Duque (Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho)
Joel Felizes (Universidade do Minho)
Paula Remoaldo (Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho)
Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS)
Geoplanum (Associação de Estudantes de Geografia e Planeamento da Universidade do Minho)
NECSUM (Núcleo de Estudantes de Sociologia da Universidade do Minho)


Inscrição:
A inscrição é feita on-line no seguinte endereço: http://semintdlregional.blogspot.com tem um custo de 10€ para o público em geral e de 5€ para estudantes (c/ certificado de participação)



 

Dois milhões de hectares de terra estão ao abandono em Portugal

2011-04-07 17:46:02


Lisboa - Rui Barreiro, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, afirmou hoje, no congresso Internacional "Agricultura Urbana e Sustentabilidade", que Portugal tem cerca de dois milhões de hectares de terra abandonada e semi-abandonada.
Rui Barreiro afirmou esta manhã, no Seixal, que «As estimativas apontam para a existência de dois milhões de hectares de parcelas de território abandonadas ou semi-abandonadas no país», o que na opinião do secretário de Estado, é «um desperdício, um luxo a que Portugal não pode dar-se».
continua in Jornal digital.