sexta-feira, 1 de junho de 2012

Linhas Orientadoras e Estratégicas para o Cadastro e a Gestão Rural‏


13. O Conselho de Ministros aprovou as Linhas Orientadoras e Estratégicas para o Cadastro e a Gestão Rural. No seguimento desta decisão serão desenvolvidas as ações para a centralização da informação de natureza cadastral dispersa pelas diferentes entidades públicas e privadas, bem como para a criação de uma base de dados partilhada por todas as entidades públicas.
Ainda entre os objectivos agora definidos estão a conformação do atual cadastro, com o modelo jurídico em vigor, a definição das situações sujeitas a registo cadastral obrigatório e a adopção de metodologia célere que permita colmatar as omissões do cadastro e desenvolver mecanismos de resolução dos litígios.

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