sexta-feira, 1 de junho de 2012

Pressupostos para o fomento e a consolidação do investimento florestal em Portugal


Quando olhamos para o setor florestal em Portugal impressionam os números, muitas vezes repetidos, do peso no PIB, da percentagem do setor nas exportações, na elevada tecnologia e na qualidade, internacionalmente reconhecida, dos produtos obtidos a partir da cortiça, da pasta celulósica e da madeira serrada. Contudo, quando nos acercamos da origem desses produtos, as florestas propriamente ditas, o panorama está longe de corresponder à imagem que a indústria florestal proporciona. Apesar de estar na origem do mais alto Valor Acrescentado Bruto por hectare nos 27 países da União Europeia (310 €/ha), de proporcionar o mais alto Valor Acrescentado Nacional entre os setores exportadores nacionais (0,90 € por cada Euro exportado), nas florestas é evidente a ausência de uma gestão ativa, de uma atitude empresarial associada quer a produção de bens, quer a prestação de serviços. Afinal de contas, vale a pena ou não investir nas florestas em Portugal? Temos nós, ou não, condições vantajosas para usufruir, nos planos económico, social e ambiental, dos espaços florestais em Portugal? Parece haver unanimidade de opiniões pela positiva e os resultados de vários setores silvo-industrais confirmam-no. Então o que falta?

Enquanto na indústria é possível vislumbrar estratégias empresarias, que podem passar ou não pelas florestas em Portugal (cada vez importamos mais material lenhoso), já no setor primário, onde é impossível deslocalizar, é marcante a ausência efetiva de uma visão, de uma estratégia: O que pretendemos das nossas florestas? Que bens queremos e podemos produzir? Que serviços conseguimos ou nos interessam prestar? Como conseguiremos levar alguém a investir, face ao elevado risco associado ao investimento florestal? Como pretendemos otimizar os recursos públicos, nacionais e comunitários, de apoio à floresta?

Usualmente, no que respeita aos instrumentos de política florestal, os sucessivos governos, e o presente não parece até agora ser excepção, preocupam-se quase e só com a organização da Administração Central, curiosamente sem que tal se tenha até agora traduzido, no mínimo, na melhoria da gestão florestal nas Matas Nacionais e nos baldios geridos pelo Estado.

Embora já previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto), publicada há mais de 15 anos, importa listar os pressupostos que, do ponto de vista da Acréscimo, são condição obrigatória para o pretendido e essencial fomento e consolidação de investimento nas florestas em Portugal:
Continua in Acréscimo 

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