sábado, 18 de janeiro de 2014

Castelo Branco: Agricultores lançam abaixo-assinado contra alterações fiscais


Diario Digital Castelo Branco/Lusa | 2014-01-14 07:25:00
Castelo Branco: Agricultores lançam abaixo-assinado contra alterações fiscais
A Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco (ADACB) anunciou o lançamento de um abaixo-assinado para contestar as alterações fiscais do setor agrícola, que podem "implicar o abandono da atividade para os pequenos agricultores".
Mesquita Milheiro, presidente da associação, revelou que na região há "centenas de agricultores" dispostos a deixarem o cultivo dos campos por considerarem que as exigências fiscais são "penalizadoras" e implicam "demasiada burocracia".
"Temos tido centenas de agricultores a dizer que vão desistir da atividade. Dizem-nos que preferem não receber os subsídios a terem de se registar ou a passar faturas", afirmou Mesquita Milheiro, no final de uma sessão de esclarecimento na zona agrária do Fundão e na qual participou um técnico da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA).
Entre as principais preocupações dos agricultores está a obrigatoriedade de registo nas finança para todos, mesmo que sejam reformados ou que não se dediquem a tempo inteiro à atividade ou que só tenham um pedaço de terra, mas para a qual tenham recebido apoios.
A obrigação de emitir de faturas de tudo o que seja comercializado, independentemente do valor da transação, é outra das medidas que não está a ser bem aceite.
Os argumentos contestatários referem que a medida abrange muitas pessoas que "não sabem ler nem escrever, pelo que terão muita dificuldade para passar a fatura" e que o lucro com a venda dos produtos pode não ser suficiente para fazer face à despesa com as faturas.
"Foi aqui deixado o exemplo da pessoa que vende na praça e que vai vender uma alface por 0,40 cêntimos. A lei diz que tem de passar fatura, mas o que isso custa pode não dar para a despesa", referiu Mesquita Milheiro.
Estas razões serão explicadas no abaixo-assinado que, de acordo com este responsável, será enviado ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças.
"Temos de contestar todas estas questões, que estão a criar ainda mais problemas ao mundo agrícola e ao mundo rural", sublinhou aquele responsável.
Durante a sessão de esclarecimento, o técnico da ATA avisou que o registo de atividade terá de ser realizado até ao final de janeiro.
Ressalvou, todavia, que tal não terá de ter implicações em termos de impostos. A isenção do IVA será mantida para todos os que tenham um volume de negócios inferior a 10.000 euros e, em termos de IRS, o imposto só é pago por quem tenha rendimentos superiores a 22.637 euros.
Aquele técnico confirmou ainda que as faturas são obrigatórias independentemente do valor da transação, mas esclareceu que as mesmas não implicam sistema informático e podem ser passadas manualmente.

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